A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, um diploma do Grupo Parlamentar do PS/Açores que prevê a remoção de amianto em equipamentos escolares -incluindo creches e jardins-de-infância -, em lares idosos e residências assistidas e em equipamentos de saúde e desportivos Segundo a vice-presidente da bancada socialista, Catarina Furtado, este projecto transpõe para o ordenamento jurídico dos Açores várias directivas comunitárias sobre esta matéria. O amianto “constitui um dos principais desafios para a saúde pública ao nível mundial, cujos efeitos surgem, na maioria dos casos, vários anos depois das situações de exposição”, explicou a deputada do PS/Açores, que falava na apresentação da iniciativa legislativa. Segundo Catarina Furtado, em causa está uma fibra mineral de baixo custo com propriedades de isolamento térmico, incombustibilidade e resistência, características que justificaram, ao longo de anos, a sua utilização em vários sectores de actividade, caso da construção de edifícios, sistemas de aquecimento, protecção de navios contra o fogo ou o calor, placas, telhas e ladrilhos, entre outros. O projecto do Grupo Parlamentar do PS/Açores propõe, ainda, a caracterização da realidade do Arquipélago para permitir uma adequada avaliação dos riscos à exposição do amianto e a tomada de medidas políticas e legislativas visando a prevenção e a redução destes riscos. Para isso, o diploma obriga o Governo dos Açores e as autarquias locais a efectuarem e a manterem actualizado um inventário das instalações, estruturas, edifícios ou equipamentos, públicos e privados, que incorporem produtos contento amianto. O projecto de Decreto Legislativo Regional, composto por 32 artigos, define o que se entende por amianto e determina a proibição da comercialização de produtos com amianto, salvo determinadas excepções também definidas no diploma. Além disso, estipula as regras para a limpeza, manutenção ou remoção dos produtos que contenham amianto, assim como o seu transporte e depósito, o valor limite de exposição e a determinação da concentração de amianto no ar. Estão, também, previstas regras relativas à protecção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho.